O Ministério Público do Ceará (MPCE) anunciou a criação de uma força-tarefa para analisar o contrato de concessão do serviço de distribuição de energia elétrica da Enel com o Governo do Ceará. O objetivo é apurar possíveis descumprimentos contratuais por parte da concessionária. A investigação será conduzida por uma comissão formada por quatro promotores de Justiça. O grupo foi nomeado nesta segunda-feira, 2, pelo procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro.
Nos próximos 120 dias, a comissão fará uma análise minuciosa sobre cada cláusula do acordo. Além disso, os promotores também irão averiguar a qualidade da prestação do serviço aos consumidores. Ao fim do prazo, um relatório detalhado será entregue à Procuradoria. A iniciativa busca encontrar elementos para barrar o aumento de 25% na tarifa de energia elétrica solicitado pela Enel e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“Esta análise fática-jurídica leva tempo para entendermos como os critérios desse reajuste estão sendo auditados, observando a frequência de interrupções, o tempo para normalização dos serviços, quais os investimentos da empresa para expansão dos serviços e que justifiquem o aumento da tarifa”, explicou Pinheiro.
O promotor acrescentou que, além da iniciativa interna, o MPCE uniu forças à Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que também estudam providências para reverter o reajuste tarifário na conta de luz.
O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, afirmou que o Poder Legislativo também criará uma comissão para a análise do contrato da Enel. O grupo será composto por nove parlamentares e também terá prazo de 120 dias para desempenhar suas atividades de apuração. “Estamos nos mobilizando para barrarmos essa tarifa. A partir desta revisão das cláusulas do contrato firmado ainda em abril de 1998, poderemos recomendar a rescisão ou a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para sabermos se as obrigações da concessionária estão sendo respeitadas”, disse o deputado.
De acordo com o secretário-executivo do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ricardo Memória, a Enel é alvo de frequentes reclamações dos usuários, principalmente por cobrança indevida, acordo para pagamento, corte indevido, má prestação do serviço, dano em decorrência das quedas de energia e cobrança não reconhecida pelo consumidor. Segundo o promotor, a concessionária acumulou 1.436 queixas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) em 2021.
