O julgamento do pedido de habeas corpus do médico e prefeito afastado de Uruburetama, José Hilson Paiva, foi adiado mais uma vez nesta terça-feira (3). O pedido de liberdade começou a ser apreciado pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) nesta manhã. Contudo, o pedido de vistas da desembargadora Marlucia de Araújo Bezerra encerrou a sessão. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.
José Hilson Paiva é acusado de estuprar e filmar pacientes durante consultas ginecológicas. A sessão desta terça foi presidida pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, relator do caso e presidente da 3ª Câmara Criminal.
Decisão esperada pela defesa
A defesa de Hilson, o advogado Leandro Vasques, aponta a falta de contemporaneidade do caso, alegando que após seis meses desde a última denúncia houve prescrição. O advogado também afirma que a apresentação espontânea dele à polícia é razão para justificar o pedido de liberdade.
“Era o que nós esperávamos sim. Absolutamente. Até porque o Tribunal de Justiça por ter suas câmeras criminais têm impedimento que são consolidados que eles são cristalizados. Um deles que prevaleceu meu voto foi de que faltava contemporaneidade, ou seja, os fatos são absolutamente distantes do decreto prisional e por tanto a prisão seria descabida, seria desnecessária. Então era uma decisão esperada”, afirmou Vasques.
Após a sustentação oral da defesa, o desembargador relator apresentou um parecer favorável à soltura do médico. Antes do voto dos outros magistrados, entretanto, houve o pedido de vistas e a sessão foi encerrada.
O julgamento do habeas corpos já havia sido adiado anteriormente no dia 26 de agosto e foi remarcado para esta terça-feira.
A prisão de José Hilson foi decretada pela Justiça por considerar a medida necessária para preservar as provas. Ele está preso desde o dia 19 de julho de 2019 na Unidade Prisional Irmã Lima Pontes, em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza.
A representante da Defensoria Pública, Ana Cristina Soares de Alencar, lamentou a decisão. Segundo ela, causa um desestimulo para a sociedade, já que o próprio médico confessou ter praticado os crimes.
“Essa decisão ela acaba se tornado uma injeção de desestimulo para a sociedade. Porque nós estamos vendo uma pessoa que disse ter praticado tantos crimes por tanto tempo contra muitas mulheres e ficar fora da Justiça e por enquanto fora da prisão”, disse.
Denúncia
Uma reportagem exibida pelo programa Fantástico no dia 14 de julho de 2019, denunciou o médico. A Rede Globo teve acesso a 63 vídeos gravados entre 2009 e 2012 pelo próprio José Hilson, que mostram mulheres sendo vítimas de abuso sexual durante consultas ginecológicas de rotina. Ao menos de 23 mulheres tiveram suas partes íntimas registradas em fotografias pelo médico.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) ofereceu à Justiça, no início do mês de agosto de 2019, a primeira denúncia contra José Hilson de Paiva. Ele é acusado pelo crime de estupro de vulnerável. Segundo registros, há denuncias contra Hilson desde a década de 1980 na cidade de Cruz, interior do Ceará.
A Associação Médica Brasileira chegou a analisar as imagens filmadas pelo médico e afirmaram que se trata “claramente de estupro de pacientes.” O Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec) decidiu suspender a licença médica de Hilson por seis meses. José Hilson foi expulso do partido político em que era filiado e afastado da prefeitura de Uruburetama.
Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) quando preso, ele alegou em depoimento à polícia que os crimes cometidos se tornaram um “vício”.
Fonte: G1 CE