A decisão ocorre em cumprimento a uma decisão do ministro Edson Fachin, do (STF). 844 jovens criminosos cumprem penas e internação provisória no Ceará. Porém, o Governo do Ceará, só tem capacidade para 749 adolescentes.
Adolescentes criminosos estão de volta às ruas, soltos pela Justiça do Ceará, em cumprimento da decisão do ministro Edson Fachin, do STF. Adolescentes, que por exemplo, praticaram assaltos com arma na cabeça, estão sendo avaliados e considerados pelo Tribunal de Justiça do Ceará como criminosos de atos infracionais de menor potencial ofensivo e sem violência, 117 já foram liberados.
Cerca de 844 jovens criminosos estão cumprindo pena de internação provisória no Ceará. Porém, o Governo do Ceará disponibiliza capacidade para apenas 749 adolescentes criminosos. Dos nove centros socioeducativos, três ainda enfrentam ocupação acima de 119%, entre eles está o Centro Educacional São Francisco.
Em uma semana, cerca de 60 adolescentes que praticaram algum ato infracional sem grave ameaça ou violência foram liberados em Fortaleza, entre eles assalto com arma na cabeça.
Logo após a apreensão, jovens que cometeram atos infracionais de menor potencial ofensivo e sem violência têm passado por avaliação já na 5ª Vara da Infância e Juventude da Capital, por meio do projeto Justiça Já, que avalia se o adolescente vai esperar a conclusão da fase inicial do processo, de 45 dias, em casa, ou internado provisoriamente. Em nota, a Superintendência Estadual garantiu que “está sendo discutida uma nova rotina para recepção de adolescentes com determinação de cumprimento de medidas socioeducativas”.
Fonte: Revista Ceará