O governador Camilo Santana declarou que não será permitido “tratamento VIP” a presos no Ceará. A declaração, feita durante coletiva de imprensa no Palácio da Abolição, no início da tarde desta sexta-feira, 12, foi uma resposta à denúncia de violações de direitos em presídios cearenses, expressa em relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O documento foi divulgado quarta-feira, 11, em audiência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará.
Camilo afirmou que confia em Mauro Albuquerque, titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), e que a determinação do Executivo é o cumprimento da Lei de Execução Penal.
“O relatório foi feito, será questionado, e cabe qualquer tipo de análise. A minha determinação – e confio no secretário Mauro – é fazer cumprir a lei do sistema prisional. Fazer também com que os presos cumpram os seus deveres. Eles têm direitos, mas têm deveres. Nós não vamos permitir tratamento VIP a presos no Ceará. Vamos tratar criminosos como criminosos, garantindo os seus direitos, mas também fazendo cumprir os seus deveres dentro do sistema prisional”, afirmou Santana ao O POVO.
O relatório é resultado de visita realizada por três peritos a três unidades prisionais cearenses entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, e cita visita à Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) 3, em Itaitinga, para apontar que alguns presos foram torturados e não passaram por atendimento médico. Em resposta, a SAP afirmou que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo de estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”.
O comunicado da secretaria ainda defende que detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo de delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.
Camilo garantiu, no entanto, que as denúncias serão apuradas. “Desde o início, a gente tem chamado órgãos para fiscalizar. Se tem uma coisa que determino em meu governo é transparência. A minha determinação é o rigor no disciplinamento, no controle, fazendo cumprir a lei do sistema prisional. Qualquer questão será dirimida”, destacou o governador.
O governador falou à imprensa após a VIII Reunião do Comitê de Governança do Pacto por um Ceará Pacífico. Durante o encontro, foram celebrados convênios e protocolos institucionais entre o Governo e entidades parceiras, como o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha.
“Foi um momento também de apresentar alguns resultados. Políticas que já foram implementadas, que são fruto dessa pactuação. Mostrar resultados na área da segurança pública, nas ações sociais de prevenção que fazem parte também da ação do Pacto por um Ceará Pacífico e também construir novas parcerias”, destacou Camilo.
Fonte: O Povo Online