Em mais um despacho, o Juiz Dr. Charles Renaud Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal do Distrito Federal determinou prioridade na transferência dos valores oriundos dos precatórios do Fundef para a conta bancária aberta pela Prefeitura de Tauá, na agência do Banco do Brasil da cidade.
O magistrado já havia determinado essa providência em despacho publicado no último dia 10 de maio, mas o valor de R$ R$ 80.447.947,75 ainda não foi creditado na conta. A decisão atende a uma petição da Prefeita Patrícia Aguiar feita ainda no mês de fevereiro desse ano.
Nesse mesmo despacho, o magistrado fixa um prazo de 5 dias para a Prefeitura de Tauá se manifestar sobre uma petição do Escritório de Advocacia João Azedo, pedindo o bloqueio do valor correspondente aos honorários do processo. Dr. Charles já negou um recurso apresentado pelo advogado salientando que a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, firmou entendimento que não é possível pagar honorários advocatícios com recursos do Fundef.
Precatórios de Tauá estão bloqueados pelo TCU e Justiça local
Os precatórios do Fundef do Município de Tauá, embora ainda não tenham sido transferidos para a conta indicada pela prefeitura, estão com o percentual dos 60% bloqueados por decisões do Tribunal de Contas da União e Justiça local.
Após a notícia ter circulado na região, observasse uma constante inquietação nas redes sociais dos tauaenses, que colocaram críticas entre outros comentários sobre o assunto em suas redes sociais.
