A Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário divulgou, no último dia 17, mais uma portaria autorizando o pagamento do Garantia Safra 2017/2018 para mais 25 municípios no Nordeste, deste total, apenas dois do Ceará: Piquet Carneiro e Ibicuitinga.
Anteriormente, em dezembro passado, sete municípios (Deputado Irapuan Pinheiro, Mombaça, Banabuiú, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré e São João do Jaguaribe) tiveram os pagamentos autorizados.
Agricultores de Quixeramobim, maior bacia leiteira do Estado, aguardam ansiosos o benefício, ao mesmo tempo que cobram dos representantes políticos uma iniciativa mais contundente para liberação do recurso que já deveria ter ocorrido desde o ano passado.
Portaria:
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria MAPA nº 203, de 17 de janeiro de 2019 e, ainda, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem as condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:
Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos à safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constantes no anexo.
Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de janeiro de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alagoas
Belo Monte
Canapi
Dois Riachos
Estrela De Alagoas
Girau do Ponciano
Igaci
Inhapi
Jaramataia
Major Isidoro
Olho D’Água das Flores
Olivença
Ouro Branco
Pão de Açúcar
Piranhas
Poço das Trincheiras
Santana do Ipanema
São José da Tapera
Senador Rui Palmeira
Ceará
Piquet Carneiro
Ibicuitinga
Paraíba
Poço Dantas
Santo André
São Bento
Sergipe
São Miguel do Aleixo
Simão Dias
