O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), explicou na tarde desta segunda-feira, 14, como funcionará a Lei da Recompensa, medida sancionada nesse domingo, 13, como forma de tentar conter onda de violência que assola o Estado há 13 dias. Em seu perfil no Facebook, o petista informou que pagamento a quem prestar informações que levem a criminosos deve variar entre R$ 1 mil e R$ 30 mil.
As denúncias feitas devem seguir quatro critérios. São eles:
1. à elucidação de crimes cometidos;
2. à elucidação de fatos ou atos preparatórios ao cometimento de crimes, evitando a consumação da ação delituosa;
3. à localização de pessoas procuradas pelos órgãos de segurança ou contra as quais exista ordem de prisão;
4. identificação e localização de bens móveis ou imóveis pertencentes a membros de organizações criminosas.
De acordo com Camilo, o decreto institui comissão formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que “definirá cada de pagamento conforme regras já estabelecidas”.
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O canal de comunicação principal será o disque-denúncia (181), da Coordenadoria de Inteligência (Coin). Por meio do Fale com o Secretário (85 98439 2904), pessoas podem enviar pelo WhatsApp fotos e vídeos que ajudem na prevenção e elucidação dos crimes.
Desde o dia 2 de janeiro, grupos criminosos orquestram uma série de ataques contra veículos coletivos e particulares, bem como órgãos públicos e empresas privadas. A violência empregada nas ações seria uma forma de resposta às declarações do secretário da Seap, Mauro Albuquerque.
Na cerimônia de posse, Mauro afirmou não reconhecer facções criminosas, prometendo acabar com as medidas de separação de detentos por grupo faccioso do qual faz parte – estratégia até então adotada no Ceará. A partir de então, mais de 200 ataques foram registrados em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior. Último balanço da SSPDS aponta para 358 pessoas presas até a manhã desta segunda-feira.
De acordo com Camilo, o decreto institui comissão formada por representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE), Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), Casa Civil e Secretaria do Planejamento e Gestão que “definirá cada de pagamento conforme regras já estabelecidas”.
Fonte: O Povo Online