De janeiro a abril deste ano, 68 crianças e adolescentes foram afastados de situação de trabalho infantil no Ceará. Esse dado representa aumento de 40% com relação a todo o ano de 2017. As ações, no entanto, são insuficientes para o cenário, alertam auditores fiscais do trabalho.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, o Ceará tem 83 mil crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhando. As informações foram repassadas ontem, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, na Superintendência Regional do Trabalho no Ceará.
“São dois auditores apenas para cumprir a demanda de combate ao trabalho infantil em todo o Estado; ano passado só tinha uma. A demanda é muito grande para conseguir combater tudo isso. Por isso é importante a articulação entre todos os poderes e a sociedade”, ressalta Daniel Arêa, chefe de fiscalização do trabalho infantil.
Além da vulnerabilidade intrínseca, a prática convive, na maioria das vezes, com outras situações de vulnerabilidade: exposição a tráfico de drogas, prostituição, tráfico humano e de órgãos. Daniel aponta que 92% dos trabalhadores em situação análoga à escravidão são oriundos do trabalho infantil. “Ano passado encontramos nove casos, este ano foram 68. Mas isso não quer dizer que aumentou, provavelmente já existiam, mas não foram identificados pela falta de estrutura, de articulação e recursos para realizar as atividades”.
Além da dificuldade de identificar os “empregadores” no trabalho informal, ele destaca que a sociedade também precisa atuar no combate. “Na venda nas praias, dificilmente o dono tá ali. Ele entrega os produtos e depois volta para pegar o que não foi vendido e o lucro. É difícil a fiscalização chegar porque não tem muito contato direto. Uma das formas de acabar com esse tipo de exploração é a sociedade parar de comprar dessas crianças”.
Para Fábio Zech, superintendente regional do Trabalho, é preciso uma rede efetiva de assistência às crianças e famílias. “Afastamos essas crianças de um trabalho ilegal que faz mal, compromete o desenvolvimento, mas se o Estado e o Município não chegarem com suporte necessário para acolher, a criminalidade pode acolher. Em pleno século 21 estamos ainda discutindo o que é o menos pior: a criança trabalhar ou a criminalidade e a droga acolhê-la”.
Quando a fiscalização é feita na atividade formal, é lavrado auto de infração, que gera processo. “Na informalidade, podemos citar a Beira Mar, praias, semáforos e lixões, é feito um trabalho junto com a rede de proteção”, explica Crisóstomo Basílio, chefe de inspeção do trabalho.
A partir de 14 anos, ele diferencia, o adolescente pode atuar em projetos de aprendizagem. “Há uma nota técnica do Ministério do Trabalho que a cada sete empregados, a empresa está obrigada a ter aprendizes no seu quadro. Mas tem que ter a fiscalização para saber se essa empresa tem funções que demandam aprendizagem”.
PIORES FORMAS DE TRABALHO INFANTIL:
LOGRADOUROS PÚBLICOS
Locais: praias, restaurantes, avenidas e festas. Atividades: pedintes; malabares; e vendas de bombons, entre outros
LIXÃO
Atividades: coleta de resíduos recicláveis e entulhos de construção
MATADOUROS PÚBLICOS
Atividades: abate, tendo contato com vísceras animais e utensílios perfurocortantes
CEMITÉRIOS
Atividades: guarda de carros; venda de adornos; limpeza e pintura de jazigos.
Fonte: Decreto 6.481/2008