Uma empresa do ex-ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Cid Gomes, foi multada em mais de R$ 6 milhões pela construção irregular de um empreendimento imobiliário em uma serra na cidade de Meruoca, distante 250 quilômetros de Fortaleza. A multa foi aplicada na terça-feira (6) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), durante uma fiscalização conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Em nota, Cid Gomes informou que a construção possui alvará e que “acionará a Justiça contra a arbitrária e descabida sanção aplicada”. O ex-governador alegou que está sendo “vítima de arbitrariedade e clara perseguição política”.
Conforme a coordenadora regional substituta do IMCBio, Karina Teixeira, a obra foi realizada de forma irregular em uma Área de Proteção Ambiental (APA), em um trecho também caracterizado como Área de Proteção Permanente (APP), parte da Mata Atlântida. O Instituto Chico Mendes recebeu uma denúncia e, durante a fiscalização, os agentes constataram as irregularidades.
“Verificamos que a construção foi realizada em uma área elevada de 830 metros, em um topo de morro. A partir de 800 metros já é considerada área de preservação permanente, uma área intangível e que não se permitem intervenções diretas. Foi desmatada uma área de 1,48 hectare (14.800 m²), com cortes de barreiras, terraplanagem, pilares”, afirmou.
Diante do flagrante, foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 6,020 milhões. O ICMBio informou também que a obra foi embargada e um processo administrativo será instruído. Após o relatório técnico final, o Ministério Público Federal deve ser acionado para investigar se houve crimes.
“Esse empreendimento, além de estar em uma APA federal, se encontra em uma porção mais restritiva, que é o topo de uma APP. Então, nenhuma intervenção poderia ser liberada para ser realizada neste tipo de área, assim como em nascentes de rios e manguezais, por exemplo”.
O superintendente do Ibama no Ceará, Herbert Lobo, informou que, após ser acionado pelo ICMBio, agentes foram deslocados ao local e constataram, junto com o instituto, que o empreendimento não possuía licença ambiental.
ICMBio
O Instituto Chico Mendes é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente que integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O ICMBio realiza programas de pesquisa, proteção e preservação da biodiversidade, além de exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação federais.
Fonte: G1