Pela primeira vez na história, Ceará decreta estado de emergência ambiental devido a incêndios

O governador Camilo Santana decretou estado de emergência ambiental no Ceará devido ao maior risco de incêndios florestais e queimadas no segundo semestre do ano. A medida está publicada no Diário Oficial e fica válida até janeiro de 2021.

Esta é a primeira vez na história que o Ceará decreta estado de emergência ambiental para combate aos incêndios florestais. Geralmente, a medida ocorre para outras adversidades, como escassez hídrica ou inundações.

Com a decisão, a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) pode contratar brigadistas ambientais para atuação nas 28 unidades de conservação estaduais. As previsões de períodos mais críticos se dão, normalmente, através de portarias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) ou decretos federais.

Neste cenário, o decreto estadual potencializa ações estabelecidas em 16 de julho, a nível federal, em determinação que proíbe o uso do fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. Em 2019, o decreto foi publicado no fim de agosto com duração de 60 dias. Neste ano, a medida foi decretada em julho, com o dobro do tempo.

Em julho de 2020, o Ceará já registrou 43 focos de incêndio, número superior ao observado na média histórica para o período (que é de 40 focos). Em todo o ano, já foram 162 registros, segundo o Mapa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Neste mês, o dia 19 apresentou o maior número de focos captados pelos satélites do Inpe – foram 11, ao todo. A partir deste mês, a tendência é haver um aumento nos registros.

Conforme o Mapa de Queimadas, historicamente, mais de 90% dos focos de incêndio no Ceará acontecem nos meses de julho a dezembro.

“O segundo semestre apresenta uma série de variáveis que potencializam a ocorrência de incêndios florestais, como ter baixos índices pluviométricos e de umidade relativa do ar, altas temperaturas, maior velocidade dos ventos e vegetação mais seca”, ressalta Leonardo Borralho, coordenador do Programa de Prevenção, Monitoramento, Controle de Queimadas e Combate aos Incêndios Florestais (Previna), ligado à Sema.

Durante a pandemia, o planejamento de muitas ações acabou sendo prejudicada. Borralho lista algumas ações que precisaram ser reformuladas em decorrência do isolamento social: as capacitações, treinamentos práticos, formações de novos brigadistas florestais e ações de educação ambiental nas Unidades de Conservação.

“Esta é uma medida preventiva para que, caso haja incêndios, a gente possa enfrentá-los com mais capacidade e com mais gente”, assegura o secretário do Meio Ambiente, Artur Bruno. “É um período específico, no segundo semestre. Por isso, há a necessidade de o Estado estar prevenido. Claro que temos o trabalho muito competente do Corpo de Bombeiros, mas, nas UCs, precisamos de reforço, que será feito pelos brigadistas”.

Com base em dados técnico-científicos de monitoramento de focos de calor, o Previna delimitou o período de julho deste ano a janeiro de 2021 como o cenário de maior vulnerabilidade à ocorrência de Incêndios florestais.

Neste período, o Corpo de Bombeiros do Ceará já havia informado, em junho, uma ampliação do efetivo com a chegada de novos bombeiros, nomeados em dezembro de 2019. Também foi realizada a aquisição de novos equipamentos de proteção individual, além de bombas costais e outros equipamentos.

De olho na proibição das queimadas controladas para alguns casos, a nível federal, o deputado estadual Acrísio Sena requereu a realização de uma Audiência Pública para debater a implementação de alternativas sustentáveis ao uso do fogo na agricultura. O objetivo da reunião é incentivar a criação de protocolos com tecnologias que gerem o menor impacto possível ao meio ambiente. A audiência ainda não ocorreu.

O Comitê Previna é coordenado pela Sema e foi instituído em 2004. Também fazem parte da equipe a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a Funceme, que conta com uma Sala de Situação, responsável pelo monitoramento de focos de calor.

Os registros podem representar possíveis queimadas ou incêndios florestais no território cearense. O Comitê contam, ainda, com a colaboração do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e do Corpo de Bombeiros.