O Diário Oficial da União publicou na última terça-feira, 27 de março, a Portaria 748, de 27/03/2018, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pelo Ministério da Saúde aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no exercício de 2018, nos termos da Medida Provisória nº 815, de 29 de dezembro de 2017.
O repasse feito pelo Ministério da Saúde com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais na área de saúde enfrentadas. Os valores, repassados em parcela única, compõem os recursos referentes ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.
O artigo 3º da Portaria estabelece como os recursos podem ser aplicados:
Art. 3º O apoio financeiro de que trata esta Portaria deverá ser destinado ao custeio da:
I – Atenção Básica;
II – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar;
III – Assistência Farmacêutica;
IV – Vigilância em Saúde;
ou V – Gestão do SUS
Valores repassados aos municípios da Região dos Inhamuns
Aiuaba/Catarina/Quiterianópolis: R$ 178.900,66
Arneiroz: R$ 89.450,33
Independência/Novo Oriente: R$ 208.717,44
Mombaça/Pedra Branca: R$ 268.350,99
Parambu: R$ 238.534,21
Tauá: R$ 327.984,55
Fonte: Blog do Wilrismar