Estudo do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT) com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e a Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Direitos Humanos apresentado ontem aponta que 667 trabalhadores foram resgatados em situação análoga à escravidão entre 2007 e 2017 em todo o Ceará. Segundo o estudo, que usou dados do Ministério do Trabalho, o ano com maior ocorrência de resgates foi 2008, com 169 trabalhadores libertos. Em 2017, 64 pessoas foram tiradas de situações de exploração. O principal objetivo da pesquisa é permitir a elaboração de políticas públicas mais assertivas para a erradicação do trabalho escravo no Ceará, com base na capacitação, combate e prevenção.
O trabalho escravo, conceitualmente, inclui situações como jornadas extenuantes e degradantes, condições insalubres e imposição de trabalhos contra a vontade do empregado por meio de dívidas, ameaças ou violências. “Se dá por relações que perpassam bem ao largo de qualquer sistema regulador da legislação trabalhista”, explica o coordenador de estudos e análise de mercado do IDT, Erle Mesquita, autor da pesquisa.
Atualmente, os trabalhadores resgatados recebem seguro-desemprego no valor de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Além da comprovação da situação da qual foi retirada, a vítima precisa não estar recebendo benefício da Previdência Social, exceto no caso de auxílio-acidente e pensão por morte, bem como não possuir renda própria para o sustento de sua família.
O estudo sugere apontamentos para o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará, que deve ter medidas divulgadas pelo Governo do Estado na próxima sexta-feira, 6. O plano prevê ações de políticas públicas para a prevenção do trabalho escravo e para o auxílio do reingresso de resgatados no mercado de trabalho.
Entre as sugestões feitas pela pesquisa, está o fortalecimento da atividade econômica no interior do Ceará para a redução do desemprego e dos elevados índices de informalidade das relações de trabalho. Além disso, é pedida a reativação da rede de atendimento aos trabalhadores para que eles tenham maior acesso a diferentes políticas públicas.
Para o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, Francisco Ibiapina,o estudo deve ser utilizado para a revisão das políticas públicas. “A partir desse estudo espero que nós possamos evitar que mais cearenses sejam escravizados”, afirma. Ele defende a capacitação profissional dessas pessoas para que possam procurar condições de trabalho dignas, medidas de prevenção perante a sociedade e estratégias a longo prazo para a erradicação.
“A base do trabalho escravo está na vulnerabilidade das vítimas e potenciais vítimas”, diz o auditor fiscal do trabalho e coordenador do combate ao trabalho escravo no Ceará, Sérgio Carvalho, também presente no evento de apresentação do estudo. Ele considera que a fiscalização é apenas uma parte da luta na erradicação da escravidão moderna, sendo a capacitação dos profissionais o principal aspecto.
O que faziam
Os trabalhadores resgatados no Ceará atuavam na agricultura, pecuária, exploração de carnaúba, cultura de cana-de-açúcar, como operadores de motosserra, vendedores ambulantes, carpinteiros e pedreiros.
