Decisão publicada no Diário Oficial do Estado estabelece que televisores e ventiladores recolhidos nas celas dos presídios cearenses sejam doados para instituições de caridade.
De acordo com a determinação, os familiares dos detentos têm prazo de até 30 dias para pegar os equipamentos. Para isso, é necessária a apresentação do comprovante fiscal do objeto. Caso isso não seja feito no período estipulado, os equipamentos serão doados.
Em janeiro deste ano, um pente-fino foi realizado nos presídios do Estado, resultando no recolhimento destes televisores e ventiladores. Além disso, foram apreendidos celulares e alimentos.
Na época, o Ministério Público do Ceará (MPCE) explicou que todos os equipamentos que ingressam nas unidades prisionais de forma regular são cadastrados e suas respectivas notas fiscais ficam arquivadas na diretoria de cada penitenciária.
Fonte: O Povo Online