O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, ajuizou, na manhã desta quarta-feira (21), uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa combinada com obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela de urgência em desfavor da médica e servidora pública municipal, Arisleda Maria Melo de Lima. Por meio da ação, o representante do Ministério Público pede a decretação liminar da indisponibilidade dos bens da demandada até o valor de R$ 202.727,97, correspondente ao prejuízo experimentado pelo erário do Poder Executivo.
Com o bloqueio, evita-se a dilapidação do patrimônio e garantindo-se o ressarcimento ao erário.
De acordo com a investigação, a médica ocupava, simultaneamente, os cargos de médica nos municípios de São Benedito, Massapê e Varjota, sendo este último vínculo por intermédio de contrato de prestação de serviços no período de outubro de 2016 a junho de 2017, totalizando os cargos com 105 horas semanais. Somente de São Benedito, de outubro de 2016 até abril de 2019, a servidora percebeu a quantia de R$ 337.879,96, a título de vencimentos.
Da Prefeitura de Massapê, a médica recebeu mensalmente a importância variável de R$ 9.240,00 a R$ 18.480,00, durante o período de 01/07/2006 a abril de 2019, conforme relatório.
Nesse sentido, no período de setembro de 2016, Arisleda Lima passou a exercer dois cargos públicos de Médica, em municípios diferentes, somadas as cargas horárias no total de 65 horas semanais, bem como contrato de prestação de serviços no Município de Varjota, durante o período de setembro de 2016 a junho de 2017, com carga horária de 40 horas semanais. Por si só, esse fato torna incompatível o desempenho das mencionadas atividades, uma vez que esta deveria trabalhar um período de 21 horas no total de sua jornada nos três entes municipais”, afirma o Ministério Público.
Fonte: MPCE