A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aceitará mais a inscrição de bacharéis em Direito que tenham cometido agressão a pessoas em razão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero. A decisão partiu do Conselho Federal, aprovado por unanimidade na última semana.
Com isso, a violência contra pessoa LGBTQI+ torna-se idoneidade moral. Conforme o órgão, a decisão acontece por conta do aumento da violência contra essa população no Brasil.
Na última sexta-feira, 27, o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, falou sobre a decisão durante o 9º Congresso Nacional de Direito LGBTI+, na seccional catarinense da OAB. “Trata-se de uma decisão histórica que evidencia o compromisso de nossa entidade com o combate a qualquer forma de opressão”, afirmou.
Na ocasião, o presidente lamentou os números de violência presentes no Relatório de Mortes Violentas da População LGBTI 2018, que apontam 420 homicídios contra o grupo, indicando que o principal instrumento utilizado nesses crimes foi arma de fogo. Ele acredita que a conta é subestimada, uma vez que o Brasil não conta com um sistema de denúncia eficaz.
“Nestes tempos em que o ódio é uma ordem política, uma ação como essa e com essa temática é por si só uma ousadia histórica. Há algo mais óbvio e mais evidente do que a violência homotransfóbica sofrida no Brasil? Há algo mais óbvio do que as violações de direito sofridas por essa comunidade? Existe obviedade maior do que a necessidade de transformação de nossa sociedade, que ainda precisa conviver fraternalmente com as diferenças?”, questionou Santa Cruz.
Em maio de 2019, a OAB já havia determinado que profissionais com histórico de violência contra mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física ou mental, também não poderão se inscrever para os quadros.
(Com informações do portal da OAB)