A Secretaria do Tesouro Nacional (STF) atualizou a lista de municípios brasileiros que tiveram recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) bloqueados.
Na maioria dos casos, a causa do bloqueio é referente a débitos por inadimplência no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou por inadimplência do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), na Receita Federal.
Os municípios que estiverem na lista devem procurar a Superintendência da Receita Federal e providenciar a regularidade do débito.
Confira a lista atualizada dos municípios cearenses:
01 – ARACOIABA
02 – AURORA
03 – ITAPAJE
04 – JARDIM
05 – PACATUBA
06 – PALHANO
07 – PENAFORTE
