A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da Previdência estadual será votada, nesta quinta-feira (19), no plenário da Assembleia Legislativa. Criticada pelos trabalhadores, oposição e até base aliada do Governo, a medida eleva idade mínima de aposentadorias e propõe taxa de remuneração acima de dois salários mínimos.
Mais cedo, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou o texto da PEC, sob protesto de servidores, que foram impedidos de entrar na área interna do prédio. Para conter a manifestação, policiais militares utilizaram spray de pimenta contra os trabalhadores. “Querem manter os servidores distantes do parlamento, justamente na hora que tentam aprovar uma proposta que destrói a previdência estadual dos professores que estão em sala de aula, dos aposentados e até dos futuros professores e servidores”, lamentou Anízio Melo, representante da Apeoc.
O Governo do Estado quer aplicar, no Ceará, as alterações promovidas pela União. “A presente proposição se faz imperiosa diante de possíveis repercussões negativas em relação ao Estado do Ceará, ante descumprimento de normas federais de habilitação dos Estado-membros para contratação de operações de crédito e de transferências voluntárias da União, recentemente impostas pelo Governo Federal”, diz trecho da justificativa.
Caso a reforma seja aprovada, a partir de 2020, os homens que atualmente se aposentam aos 60 anos, devem trabalhar mais cinco para receber o benefício integral. Para as mulheres, a idade muda de 55 anos para 62. Policiais civis e professores continuarão com regra própria. O Estado espera economizar até R$ 400 milhões com as mudanças.
(CN7)