O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mombaça ganhou uma ação judicial que movia contra a Prefeitura da cidade e agora a Justiça determinou que a gestão municipal crie e implante imediatamente o adicional de insalubridade para os profissionais da saúde que atuam no enfrentamento à pandemia. Conforma a decisão da Justiça, caso a gestão de Mombaça descumpra a decisão, será aplicada multa de R$ 3 mil por cada dia de descumprimento.
A informação do ganho de causa judicial foi confirmada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetance). Uma fonte consultada pelo Portal Revista Central mas que preferiu não se identificar, afirmou que antes os trabalhadores da área da saúde de Mombaça trabalhavam sem receber insalubridade, mesmo se expondo a situações de risco.
A fonte não informou há quanto tempo essa situação de mantinha, mas confirmou que mesmo diante do surgimento da pandemia provocada pelo coronavírus, profissionais que atuam na chamada “linha de frente”, no trabalho com contato diário e presencial com infectados ou pessoas sob suspeita, não recebiam o adicional que é garantido por lei.
Com o processo movido pelo Sindicato, o resultado garantiu vitória aos servidores e agora a Prefeitura de Mombaça foi determinada a pagar a insalubridade em grau máximo para os profissionais que lidem diretamente com pessoas contaminadas ou com suspeitas de contaminação, o que resulta em um adicional financeiro de quase 40% sob o salário que já recebem.
A medida irá beneficiar servidores dos hospitais, postos de saúde, postos de atendimento do Programa de Saúde da Família, UPAS, UBS, CAPS, ambulâncias e outros. O benefício deve ser aplicado a partir da folha de março de 2020 e terá validade prevista até dezembro deste ano ou até o final da pandemia de Covid-19.
Além do site Revista Central, também tentamos comunicação com o gabinete da prefeitura municipal para relatarem sua versão perante aos fatos, mas todas as tentativas foram sem êxito.
