Os 10 municípios do Ceará que entraram na lista de prioridade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em termos de segurança, estão entre as primeiras cidades brasileiras com pedido de atuação das tropas federais. A medida dará mais tranquilidade aos candidatos, aos servidores da justiça e aos eleitores. A pedido do TSE, o presidente Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira, o decreto que autoriza as Forças Armadas a atuarem nas eleições municipais de novembro.
O Tribunal Superior Eleitoral começa a receber pedidos dos TREs para designação de reforço na segurança do primeiro turno, que acontece no próximo dia 15 de novembro. Uma das solicitações é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que, no último dia 8, aprovou o pedido para as forças de segurança estarem presentes nas cidades de Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Pacajus, Horizonte e Itaitinga.
O governador Camilo Santana (PT) manifestou, nessa segunda-feira, por meio de um ofício, apoio ao pedido da Justiça Eleitoral. O aval de Camilo era necessário para o pedido ser formalizado junto ao Tribunal Superior Eleitoral. Camilo disse, no ofício enviado ao Tribunal Regional Eleitoral, que, na condição de governador, ‘’manifesto-me favorável às medidas encaminhadas por este Tribunal”.
A decisão para requerer o apoio das forças federais para segurança dos cearenses em 10 cidades no primeiro turno da eleição foi adotada, pelo TRE, no último dia 8. A decisão teve por base um estudo da Comissão de Segurança Permanente do Tribunal Regional Eleitoral que elaborou um levantamento a partir de demandas dos 109 juízes eleitorais do Estado.
De posse dessa consulta, conforme informação do TRE, ‘’a comissão, presidida pelo desembargador Francisco Gladyson Pontes, indicou a indispensabilidade desse auxílio à segurança na eleição nos dez municípios e que poderão ocorrer novas manifestações a respeito no decorrer do processo eleitoral até a ocorrência das eleições’’.
DECRETO PRESIDENCIAL
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro dá sequencia a medida semelhante que vem sendo adotada desde 1994. A Justiça Eleitoral conta com o apoio das Forças Armadas um ou dois dias antes da eleição e, principalmente, no dia da votação. A logística e o planejamento para o deslocamento dos militares das Forças Armadas estão sob a responsabilidade do Ministério da Defesa e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência.
