Os proprietários de veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 vão poder concluir o processo de transferência até 26 de fevereiro de 2021, conforme anunciou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) nesta terça-feira (1º).
O prazo para a transferência, que é de 30 dias após a venda, foi interrompido devido à pandemia de Covid-19, conforme Resolução nº 782.
Cearenses que tiveram a CNH vencida em 2020 poderão renovar o documento em 2021; veja calendário
Para realizar a transferência, o proprietário deve comunicar a venda feita em cartório e agendar uma vistoria veicular no Detran, pelo site. O motorista deve levar ao posto do Detran o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento de identidade oficial com foto, comprovante de Situação Cadastral e comprovante de endereço. Para todos os documentos, é necessário o original e uma cópia.
A taxa de realização do serviço é de R$ 197,55 e pode ser emitida no site do Detran.
Em junho, o departamento retomou as atividades presenciais, com a necessidade de agendamento. Conforme o Detran, já foram realizadas mais de 200 mil vistorias veiculares desde o retorno. Com a extensão do prazo, o órgão espera que a maioria dos proprietários de veículos possa regularizar a situação, conforme previsto pela nova legislação.
Durante o isolamento social, o órgão ampliou a oferta de serviços online como a solicitação de segunda via da CNH, a solicitação de CNH definitiva para aqueles que estão com permissão provisória e a disponibilização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digital, em arquivo no formato PDF.
Renovação da CNH
Para motoristas do Ceará que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação vencida em 2020, o prazo para renovação também foi estendido para 2021.
Em junho, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução informando que suspendia prazos de processos envolvendo o Sistema Nacional de Trânsito. Entre as medidas, estava a não aplicação de multas para os condutores que fossem flagrados circulando com a habilitação vencida.
O Detran-CE divulgou um calendário com novos prazos para que os motoristas renovem a CNH em 2021.
