O eleitor que deixou de votar nas Eleições Municipais de 2020 e não justificou poderá apresentar a justificativa até a próxima semana, dia 14 de janeiro de 2021 (ausência no primeiro turno), e até 28 de janeiro de 2021 (ausência no segundo turno). A justificativa é válida somente para o turno ao qual o eleitor não compareceu. Assim, quem deixou de votar no primeiro e no segundo turno terá de justificar as duas faltas, separadamente.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título (baixe o app no Google Play ou na App Store), pelo Sistema Justifica ou por meio do comparecimento a um cartório eleitoral para a entrega do Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), que pode ser obtido gratuitamente nos cartórios eleitorais, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Quem não justifica o voto pode ter algumas restrições no exercício de alguns direitos, como dificuldade para renovar ou tirar passaporte e a carteira de identidade. Para quem é servidor público, existe o risco de ter o salário suspenso até a regularização.
