As lideranças municipalistas ficaram surpresas com o aumento nos valores da primeira parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a ser depositada, nesta quinta-feira, nas contas das 5.568 Prefeituras do País. As 184 cidades do Ceará receberão, como valor bruto, um total de R$ 281.979.083,89. Em todo o Brasil, o volume de recursos é de R$ 5.679.860.664,10 – 123,66% maior que os R$ 2,5 bilhões transferidos aos cofres municipais no mesmo período de 2020.
Segundo a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), mesmo aplicando a inflação, o valor ainda será superior ao montante total recebido em junho passado. Deflacionado, o resultado positivo fica em torno de 109%. A área de estudos técnicos da Confederação suspeita que este crescimento de 31%, de janeiro pra cá, seja por conta da maior compensação de débitos do IR e IPI, advindo principalmente de Ação Judicial.
De acordo, ainda, com a CNM, ao considerar o desconto constitucional de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o primeiro decêndio do mês será R$ 4.543.888.531,28. Os cálculos dos valores líquidos apontam que, no caso do Ceará, serão R$ 180.466.613,69 para os 184 municípios – no mesmo período de 2020, o montante de recursos foi de R$ 126.233.940,87.
A Capital cearense, que concentra o maior número de habitantes, recebe, nessa primeira parcela, uma fatia de R$ 31.082.606,69. Dos 184 Municípios, 20 são contemplados com a menor faixa do FPM, ficando, de forma individual, com R$ 332.253,14, como valores líquidos.
A CNM destaca que os impactos da pandemia da Covid-19 na administração pública, principalmente local, e que sobre a parcela de cada um dos 5.568 Municípios incide ainda 15% de aplicação mínima em saúde e o 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
