A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (1º), o texto do Executivo que torna a política emergencial do Vale-Gás, em política permanente. A medida foi adotada pelo Governo do Estado, no primeiro ano da pandemia da Covid-19, para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade social afetadas, principalmente, pela crise econômica causada pelo doença de escala mundial.
O benefício foi renovado em março deste ano, permitindo a aquisição e distribuição de botijões de gás à população de baixa renda. Na último dia 24 de agosto, o governador Camilo Santana (PT) assinou o novo projeto de lei, aprovado nesta quarta pelos deputados.
De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), uma das emendas aprovadas garante que o benefício possa ser destinado às entidades da sociedade civil que atuam em projetos sociais, para distribuição de marmitas e refeições às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Agora, o texto segue para sanção do governador. O Vale Gás Social será distribuído três vezes ao ano.
Quem tem direito?
O programa, que já distribuiu cerca de 500 mil botijões desde o ano passado, beneficia jovens participantes do Programa Superação, pessoas inscritas no Cartão Mais Infância Ceará, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico) e atendidas pelo Bolsa Família, com renda igual ou inferior a R$ 89,34.
O poder público poderá tanto adquirir diretamente os botijões como distribuir o “Vale Gás de Cozinha”, em valor equivalente à recarga do botijão.
Para receber a recarga, é preciso estar com o botijão vazio, e o vale gás preenchido. O programa faz parte de uma parceria do Governo com a Nacional Gás, que realiza vendas a preço de custo para o Estado.
