Nesta quinta-feira (05/05), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a operação “Descartes”, no Município de Senador Pompeu, em face de agentes públicos, empresário e empresa que opera aterro sanitário na região. O MPCE investiga indícios de práticas do crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº. 201/67, e de associação criminosa e falsidade ideológica.
Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, além de outras medidas de natureza cautelar, cujo objetivo é instruir o procedimento investigatório criminal em curso na Procuradoria especializada. As ações ocorreram nas cidades de Fortaleza, Barbalha, Mombaça e Senador Pompeu e contaram com o apoio de promotores de Justiça e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (COPOL) e da Polícia Civil do Estado do Ceará.
De acordo com a coordenação da Procap, as apurações apontam para a existência de irregularidades envolvendo os vínculos firmados entre a Administração Pública Municipal e a empresa que opera o aterro sanitário na cidade. Além do empresário, são investigados agentes políticos, dentre eles, o prefeito, que possui prerrogativa de foro. O nome da operação faz referência à atividade desenvolvida pela empresa.
