O Senado terá, nesta terça-feira (7), uma reunião de líderes para tratar do projeto de lei que torna essencial serviços como combustíveis, energia elétrica e transportes coletivos, limitando a aplicação de ICMS nesses casos em 17%. A bancada cearense na Casa está dividida: enquanto Cid Gomes (PDT) e Tasso Jereissati (PSDB) já se posicionaram contra a proposta, Eduardo Girão (Podemos) disse ser favorável.
A aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados, no final de maio, foi considerada pelo senador Cid Gomes “um crime contra o federalismo”.
Ele afirmou ainda que o atenuante aprovado pelos deputados federais – no qual os estados que registrarem perdas superiores a 5% terão os pagamentos de dívidas com a União reduzidos – deve ter pouco impacto para o Ceará.
“Para nós, (no Ceará) não adianta. Temos muito pouco de dívida com a União. Vamos deixar de pagar o Banco Mundial? Não…”, complementou. Com posição semelhante ao do pedetista, Tasso Jereissati afirmou que o projeto é “inoportuno” e que deve ter “mais resistência” entre os senadores.
Por outro lado, Eduardo Girão disse concordar com “qualquer medida que vise reduzir impostos sobre serviços e produtos essenciais”.
“O Governo do Ceará tem perfeitas condições de reduzir ICMS sobre algo tão essencial sem nenhum prejuízo para setores importantes como saúde, segurança e educação”, completou.
Na Câmara dos Deputados, a bancada cearense votou, quase unanimamente, a favor da proposta – que é de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil). Foram 17 votos favoráveis e 5 ausências.
