juiz Sérgio Moro determinou nesta sexta-feira (13) que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregue em 48 horas os recibos originais de pagamentos de aluguéis do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), que é investigado na Operação Lava Jato.
“Os recibos deverão ser entregues na Secretaria deste Juízo e que os acautelará para submetê-los a perícia caso seja de fato deferida.”, determinou o juiz. A defesa do ex-presidente havia pedido uma audiência formal para a entrega dos recibos e a presença de um perito.
“Desnecessária audiência formal para entrega ou a presença de perito”, afirmou o juiz responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância. Moro afirmou que a defesa pode fazer cópias dos recibos antes de entregá-los.
A propriedade do apartamento faz parte da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acusa o político de receber propina da Odebrecht em decorrência de contratos entre a empresa e a Petrobras. Também é investigada a compra de um terreno onde, de acordo com os procuradores, seria construída a nova sede do Instituto Lula.
Costamarques disse ao juiz Sérgio Moro que estabeleceu um contrato de locação do apartamento em 2011, mas que começou a receber os alugueis a partir de 2015. Ele também afirmou que assinou no mesmo dia, enquanto estava hospitalizado, os recibos de pagamentos de aluguel apresentados pela defesa de Lula.
O ex-presidente nega a acusação do MPF.
Cristiano Zanin, advogado de Lula, afirmou que assim que for intimado fará a entrega dos recibos no prazo estipulado. Ele considerou surpreende o fato de o juiz não aceitar a audiência e a presença do perito.
“Temos interesse no reconhecimento de que os documentos são autênticos, como sempre afirmamos, e atendem a recomendação de entrega feita pelo próprio juiz na audiência de 13/09”, declarou o advogado.
Recibos sob investigação
Para contestar a versão, a defesa de Lula apresentadou a Justiça 31 recibos, para comprovar que a família de Lula paga os aluguéis regularmente. As datas são de 2011 a 2015. Alguns deles possuem erros de grafia semelhantes, além de datas que não constam no calendário.
O MPF, por sua vez, contestou a originalidade dos 26 primeiros recibos. Os procuradores abriram um incidente de falsidade criminal, procedimento para investigar a origem de provas anexadas a um processo. Para eles, os recibos são “ideologicamente falsos”.
O juiz Moro determinou, no dia 9 de setembro, que a defesa do ex-presidente Lula da Silva esclarecesse se possui os originais dos recibos e que, caso eles existam, que fossem apresentados.
Na quarta-feira (11), a defesa do ex-presidente apresentou, via sistema eletrônico da Justiça Federal, outros seis recibos de 2011, sendo que um já fazia parte dos 26 primeiros recibos, e informou estar com os originais.
A defesa também protocolou outros documentos referentes à locação do imóvel, como uma carta de Glaucos Costamarques para a Dona Marisa, solicitando que o pagamento fosse efetuado em um banco diferente.
Fonte: G1