O presidente do Sindicato APEOC, professor Anizio Melo, repudia a recente decisão do Tribunal de Contas da União, que agora ataca diretamente a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, não permitindo que 60% do dinheiro seja destinado à valorização do Magistério e 40% para manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários.
Apesar de toda a articulação do Sindicato APEOC, da Frente Norte/Nordeste para o fortalecimento da Educação e da Comissão Externa de Fiscalização dos Recursos do FUNDEF/FUNDEB, coordenada pelo deputado de alagoas, JHC, o TCU atendeu aos interesses de prefeitos e governadores, que não querem que o dinheiro do antigo FUNDEF chegue ao bolso de quem realmente o merece, o profissional da Educação.
O deputado JHC reuniu-se na última terça-feira (04) com os ministros do TCU, Raimundo Carreiro, Ana Arraes, Benjamin Zymler, Augusto Sherman e Walton Alencar. Na ocasião, o parlamentar defendeu a subvinculação dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, destinando 60% para a valorização do Magistério e 40% para a manutenção da rede de ensino e pagamento de funcionários da Educação, como determina a Lei 11.494/2007.
“A decisão do TCU já era esperada, tendo em vista a formação desta Corte, composta por ministros que se deixam levar pelos interesses de governadores, prefeitos, empreiteiras e editoras, passando por cima do direito do profissional da Educação, direito esse consolidado na Constituição Federal. Não vamos baixar a cabeça. É hora de fortalecer ainda mais a Frente Norte/Nordeste em defesa da Educação, dar centralidade aos nossos advogados e mobilizar toda a categoria”, afirmou Anizio Melo.
O presidente Anizio Melo participará da mobilização em defesa dos Precatórios do FUNDEF em Lauro de Freitas, na Bahia, coordenada pela ASPROLF, marcada para esta quinta-feira (06). No próximo dia 10 de dezembro, será a vez do Ceará, em uma audiência pública na Assembleia Legislativa, comandada pelo Sindicato APEOC. Dia 13 será a vez do Maranhão. A agenda de luta foi definida em uma reunião na CNTE, com dirigentes das regiões Norte e Nordeste.
