O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia nesta terça-feira (25), o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida apresentar à Justiça Eleitoral pedido de transferência para votar em uma seção com acessibilidade nas Eleições de 2020.
Neste ano, a solicitação deverá ser realizada por meio eletrônico, através de e-mail ao 148, até o dia 1º de outubro. Por meio desse requerimento, o eleitor com deficiência é transferido temporariamente para uma seção que possa atender melhor às suas necessidades, permitindo maior comodidade, segurança e facilitando o exercício do voto.
Dentre esses grupos, há os juízes, servidores e promotores da Justiça Eleitoral designados para trabalhar no dia da eleição, que podem solicitar transferência de voto para outro local de votação do município.
Os militares, policiais federais, policiais rodoviários federais, bombeiros, policiais ferroviários federais, agentes de trânsito e guardas municipais que estiverem de serviço no dia da eleição também podem ser transferidos temporariamente. Para o caso desses agentes públicos, a solicitação será realizada através do encaminhamento, pelas respectivas chefias ou comandos dos órgãos a que estiverem subordinados, da listagem dos agentes públicos que se enquadram nessa situação. A referida lista deve ser enviada à Justiça Eleitoral acompanhada dos respectivos formulários e de cópia dos documentos de identificação com foto.
No caso do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, o requerimento deve ser acompanhado, ainda, de documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção.
No caso específico do eleitor com deficiência, é possível escolher não apenas o local de votação, mas também a seção em que deseja votar na Eleições Municipais de 2020. Para orientar essa escolha, o TRE-CE disponibilizou uma consulta das seções acessíveis segmentadas por município. Destaca-se que não há obrigatoriedade desse eleitor escolher dentre as seções listadas, podendo solicitar sua transferência temporária para qualquer seção do município em que vota.
