A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul ingressou nesta quarta-feira (25) com uma ação coletiva que pede indenização de R$ 200 milhões ao Carrefour por danos morais e coletivos pela morte de Beto Freitas, 40, espancado até a morte no supermercado na quinta-feira (19).
Além do supermercado, a ação inclui o Grupo Vector, que terceirizava o serviço dos funcionários que agrediram Beto Freitas.
A ação não é em nome dos familiares. Segundo o órgão, o valor deverá ser destinado a fundos de combate ao racismo e defesa do consumidor.
“Infelizmente estamos aqui porque no último dia 19 houve uma morte brutal de um cidadão negro. A Defensoria Pública, depois de analisar os fatos, ingressa hoje com uma ação civil pública”, disse Alexandre Brandão Rodrigues, subdefensor público geral.
Prejuízo social e moral
“Os fatos ocorridos na véspera no Dia Nacional da Consciência Negra e a forma como foram divulgadas as imagens das agressões sofridas abalaram de maneira demasiada toda sociedade. A ação visa reparar esse prejuízo social e moral”, disse Rafael Pedro Magagnin, núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas.
A ação também pede interdição do Carrefour por cinco dias para evitar possíveis “atos hostis”. Além disso, cobra a fixação de cartazes em cada unidade do Carrefour informando que racismo é crime e indicando o telefone do Disque 100.
Plano de combate ao racismo
A ação pede, em dez dias, um plano de combate ao racismo e ao tratamento discriminatório para os funcionários.
“O episódio é uma conjunção dos racismos da sociedade brasileira e do racismo individual, porque ninguém soca a cabeça de um ser humano se não tiver ódio da pele negra”, disse Andrey Régis de Melo, do núcleo de Defesa Criminal. “Daqui em diante a sociedade brasileira precisa mudar. Não podemos aceitar em pleno século 20 aquele retrocesso do processo civilizatório”, acrescentou Melo.
Segundo Aline Palermo Guimarães, do núcleo de Defesa de Direitos Humanos, a Defensoria pede uma audiência de conciliação, para não prorrogar juridicamente o processo. “A audiência de conciliação deve ser um espaço para os interessados participarem. A ação, então, se torna um espaço de diálogo. Nossa intenção é resolver de maneira amigável para não arrastar essa ação no tempo”, disse ela.
