O presidente Jair Bolsonaro deu prazo de 15 dias para que o Ministério da Economia apresente alternativas que possibilitem viabilizar o retorno da medida que liberou a assinatura de acordos individuais para suspender contratos ou reduzir jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial em dinheiro paga pelo governo.
De acordo com os jornais Folha de São Paulo e Estado de São Paulo, o tema foi discutido em reunião entre o presidente, o ministro Paulo Guedes e representantes do setor de bares e restaurantes, nesta quarta-feira (27).
Em 2020, após decretar estado de calamidade pública, o governo implementou o programa que permitia a suspensão de contratos e reduções de 25%, 50% ou 70% nas jornadas, com corte proporcional de salário. Prorrogado em duas ocasiões, o benefício foi encerrado em dezembro de 2020. Durante a vigência, foram pagos R$ 33,5 bilhões a 9,8 milhões de trabalhadores, representando um custo de R$ 51,6 bilhões.
Chamado de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm), o programa de redução de jornada e salário foi implementado em abril do ano passado como medida para evitar um aumento ainda maior do desemprego diante da pandemia do coronavírus, que provocou restrições no funcionamento ou mesmo o fechamento de parte do comércio e da indústria.
FAT pode ser opção
Para a implementação, o ministério da Economia estuda diversas alternativas para bancar o novo programa. Uma das opções prevê uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Responsável pelo custeio do seguro-desemprego e do abono salarial, a principal fonte de recursos do FAT é composta pelas contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Outra proposta avaliada pela equipe econômica – e a mais viável, por enquanto, segundo especialistas – é a compensação paga ao trabalhador afetado pela suspensão ou corte de jornada como uma espécie de antecipação do seguro-desemprego. Por isso, a medida seria financeiramente neutra.
Créditos extraordinários
Em outra discussão técnica, uma ala da pasta avalia que o programa poderia ser bancado com créditos extraordinários. Essa proposta é rejeitada por parte da pasta e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). Eles temem a imprevisibilidade do programa. O governo ainda avalia permitir o adiamento no pagamento de impostos. O objetivo da medida, já adotada em 2020, seria trazer novo alívio às empresas.
Lay-off: como funciona
De acordo com o Jornal O Estado de São Paulo, os técnicos do ministério da economia também estudam aprimorar e simplificar um instrumento que já existe e pelo qual as empresas, em momentos de crise, podem suspender o contrato de trabalho (mecanismo conhecido como lay-off) por até cinco meses, enquanto os trabalhadores receberiam o seguro-desemprego.
Na forma atual, o lay-off permite ao trabalhador receber o seguro-desemprego, mas só pode ser adotado se aprovado por acordo coletivo e desde que o trabalhador participe de um curso de qualificação presencial. O modelo foi criado no passado em apoio à crise das montadoras e é considerado ainda burocrático. Para simplificar, o governo estuda permitir a adoção do lay-off por meio de acordo individual e a realização do curso de qualificação de forma remota.
