O presidente Michel Temer assinou nesta segunda-feira (16) decreto que permite ao trabalhador com deficiência usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses.
Segundo a assessoria do Planalto, o decreto será publicado na edição de terça (17) do “Diário Oficial da União”. Temer comentou a assinatura do decreto em um vídeo postado no Twitter.
“Acabei de assinar um decreto que permite que você que tenha alguma deficiência possa liberar o seu Fundo de Garantia para órtese ou prótese”, disse o presidente.
Para usar o dinheiro, trabalhador deverá apresentar prescrição médica e laudo médico detalhado. Texto deverá ser publicado no ‘Diário Oficial da União’ desta terça-feira (17).
Fonte: G1